A CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Pombal a 19 de novembro irá levar a cabo uma iniciativa para avivar os direitos da criança e dos jovens. Toda a população é convidada a participar.
CONTACTOS (CPCJ – Pombal):
236210518 | cpcj@cm-pombal.pt | cpcj.pombal@cnpdpcj.pt | https://www.facebook.com/CPCJ-de-Pombal-153384148744081/
Município de Pombal – Edifico Manuel Henriques – Apartado 59 3100-428 Pombal
MAIS INFORMAÇÕES EM: https://www.cnpdpcj.gov.pt/inicio
O que é a CPCJ?
A CPCJ é uma instituição oficial com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações que possam afetar a segurança, saúde, educação ou desenvolvimento integral (n.° 1 Art.° 12.° da Lei n.° 147/99 de 1 de Setembro).
Em que situações intervém?
Quando recebe sinalizações de crianças e jovens em situações de perigo, tais como:
a) Está abandonada ou vive entregue a si própria;
b) Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
c) Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
d) É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
e) Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
f) Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação (n.° 2 Art.° 3.° da Lei n.° 147/99 de 1 de 5etembro).
Como podem ser sinalizadas as situações de perigo?
a) pessoalmente
b) por escrito
c) por telefone
fonte: https://www.cm-gaia.pt/pt/cidade/acao-social/cpcj-comissao-de-protecao-de-criancas-e-jovens/cpcj-o-que-e/
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